CONTA DE SERVIÇOS MÍNIMOS BANCÁRIOS

UMA CONTA À ORDEM COM SERVIÇOS GRATUITOS


Abra a sua conta de Serviços Mínimos Bancários e torne-se cliente
BNI Europa sem complicações, comissões ou despesas de manutenção.

 

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    CONTA DE SERVIÇOS MÍNIMOS BANCÁRIOS

    A Conta de Serviços Mínimos Bancários (Conta SMB) é uma conta de depósito à ordem, sem montante de abertura e comissão de manutenção, incluindo os seguintes serviços gratuitos:

    • Cartão de débito gratuito para todos os titulares
    • Realização de depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços, débitos directos e transferências (incluindo ordens permanentes) no interior da União Europeia
    • Acesso à movimentação da conta através de caixas automáticas, homebanking e balcão


    QUEM PODE TER UMA CONTA SMB?

      • Pessoas singulares, residentes legais na União Europeia, que não tenham contas de depósito à ordem (ou que sejam titulares de uma única conta de depósito à ordem que possa ser convertida em conta de Serviços Mínimos Bancários) e que tenham subscrito a Declaração de Não Existência de Conta à ordem(*)
      • Clientes Particulares titular de outra conta de depósito à ordem desde que um dos cotitulares da conta de serviços mínimos bancários seja uma pessoa singular com mais de 65 anos ou dependente de terceiros que cumpram o ponto acima. Considera-se dependente de terceiros o cliente que apresente um grau de invalidez permanente, devidamente comprovado pela entidade competente, igual ou superior a 60%

    (*) Esta declaração é facultativa, mas a recusa do seu preenchimento inviabiliza o processo de abertura/ conversão de conta Serviços Mínimos Bancário ao abrigo da legislação aplicável.


    COMO ABRIR A CONTA SMB


    CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO DA CONTA SMB

      • Manutenção das condições de acesso
      • Realizar operações de pagamento a partir da conta SMB (pelo menos uma nos últimos 24 meses)
      • Não utilizar deliberadamente a conta para fins contrários à lei

    Se as condições acima não forem cumpridas, o Banco BNI Europa poderá proceder ao encerramento da conta nos termos constantes na Ficha de Informação Normalizada.


    LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

    O sistema de acesso aos Serviços Mínimos Bancários é regulado pelo Decreto-Lei nº 27-C/2000, de 10 de Março, alterado pela Lei nº 19/2011, de 20 de Maio, pelo Decreto-Lei nº 225/2012, de 17 de Outubro, pela Lei nº 66/2015, de 6 de Julho e pelo Decreto-Lei nº 107/2017 de 20 de Agosto.


    INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR


     

     

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