Este documento disponibilizado pelo Banco de Portugal, tanto a particulares como a empresas, é importante para identificar todas as suas responsabilidades financeiras e também para a atribuição de créditos futuros.

Habitualmente, as instituições financeiras vão verificar o histórico de cumprimento dos seus clientes. Embora esta verificação, através da Central de Responsabilidades de Crédito (CRC), não seja determinante para a aprovação do pedido de crédito, constitui um importante auxílio para que as instituições financeiras possam avaliar o risco de lhes concederem um empréstimo (crédito à habitação, financiamento automóvel ou outros).

É, ou pode ser importante também, para a sua própria referência, se possui ou já teve créditos, consultar regularmente a CRC, sistema de informação onde consta, de forma agregada, o historial de empréstimos de um consumidor e de créditos que estão em curso e que podem vir a converter-se em dívidas.

Constituem exemplos de responsabilidades efectivas 

• Empréstimos para aquisição de habitação;
• Empréstimos para aquisição de automóveis, de mobiliário e de outros bens de consumo ou serviços;
• Empréstimos para aquisição de títulos (acções, obrigações, etc.);
• Desconto de letras e outros efeitos comerciais;
• Descobertos em contas bancárias;
• Operações de locação financeira (leasing) e de factoring;
• Montantes utilizados de cartões de crédito.

Constituem exemplos de responsabilidades potenciais, quando representem compromissos irrevogáveis das entidades participantes

• Montantes não utilizados de cartões de crédito;
• Linhas de crédito contratadas;
• Garantias prestadas pelas entidades participantes;
• Fianças e avales;
• Quaisquer outras facilidades de crédito susceptíveis de serem convertidas em dívidas efectivas.

A CRC contém também informação sobre declarações de insolvência de pessoas singulares e colectivas, emitidas pelos Tribunais.

Como aceder ao Mapa de Responsabilidades de Crédito?

O Mapa de Responsabilidades de Crédito pode ser obtido gratuitamente através do site do Banco de Portugal (BdP). O titular dos dados pode autenticar-se com as credenciais de acesso ao Portal das Finanças (número de identificação fiscal e senha de acesso) ou, sendo particular, também com o Cartão de Cidadão.

Em alternativa, os pedidos podem ser apresentados em qualquer posto de atendimento ao público do BdP ou enviados pelo correio, pelo titular dos dados ou por quem tenha poderes para o representar.

Quem pode aceder à informação da CRC?

Qualquer pessoa tem o direito de consultar o conteúdo dos registos existentes, em seu nome, nesta base de dados, de acordo com as disposições constitucionais e legais que protegem os dados pessoais. Assim, a informação sobre o mapa da CRC pode ser prestada ao titular dos dados (pessoas singulares ou coletivas) ou por quem tenha poderes para o representar, tendo em conta as normas de sigilo bancário vigentes em Portugal.

Quando é que os créditos deixam de figurar no Mapa de Responsabilidades de Crédito?

Quando a instituição que as reportou deixar de as comunicar ao BdP. Se tiver ocorrido o pagamento do montante em dívida num determinado mês, a mesma já não deverá constar da centralização referente a esse mês.

Exemplo: se tiver ocorrido o pagamento de uma dívida em Setembro, essa já não deverá constar da centralização referente a esse mês, que é divulgada em Outubro.

Se ao verificar o Mapa de Responsabilidades de Crédito, notar que o mesmo possui informação incorrecta, deve dirigir-se ao banco que deu origem a este erro e solicitar a respectiva correção.

A informação que consta neste documento é da exclusiva responsabilidade das instituições financeiras que concedem crédito, e que a comunicam ao BdP.

Esta informação sobre as responsabilidades de crédito é guardada na CRC durante um período temporal máximo de cinco anos.

Em suma, o Mapa de Responsabilidades de Crédito é positivo para o consumidor na medida em que, se este tiver um bom historial – isto é, se tiver sido um cumpridor assíduo das prestações dos seus empréstimos -, qualquer banco o verá como tendo capacidade de endividamento, aumentado as hipóteses de ver aprovado no futuro um pedido de crédito.

No que diz respeito à informação negativa – que reporta situações de incumprimento -, esta também acaba por auxiliar o cliente a regularizar essas dívidas.

A informação contida neste artigo tem caráter meramente informativo, não devendo nem podendo desencadear ou justificar qualquer ação ou omissão, nem sustentar qualquer operação ou ainda substituir qualquer julgamento próprio dos leitores, sendo estes, por isso, inteiramente responsáveis pelos atos e omissões que pratiquem. O Banco BNI Europa declina, desde já, qualquer responsabilidade pelas decisões, ou pelos resultados que resultem, direta ou indiretamente, da utilização da informação contida neste artigo, independentemente da forma ou natureza que possam vir a revestir.