Conheça as principais resoluções, já aprovadas, para minorar o impacto do estado de emergência na economia portuguesa. A maioria das medidas aplica-se aos portugueses em geral, trabalhadores dependentes e independentes e reformados.

Com o decretado estado de emergência, vieram também consideráveis implicações na actividade profissional de muitos portugueses, confinados em casa, sem rendimentos ou com os mesmos diminuídos, mas com uma série de despesas fixas para suportar. Nesse sentido, o Governo já tomou medidas para travar os despedimentos e assegurar alguma liquidez às famílias e empresas. Aqui fica o resumo de algumas delas.

As empresas que aceitarem apoios estatais não podem despedir funcionários

O Governo lançou, através de linhas de crédito, apoios às empresas com a condição de estas não cessarem os postos de trabalho dos seus funcionários.

Subsídios de desemprego e outros apoios sociais mantêm-se

A Segurança Social garantiu que serão automaticamente renovados subsídios de desemprego, complementos solidários para idosos e rendimentos sociais de inserção.

Para os trabalhadores em período de licença por assistência à família, o apoio também se mantém, pelo menos até ao final do mês, para pais de crianças até 12 anos, mas já considerando a hipótese destes apoios serem estendidos se as escolas permanecerem fechadas.

Empresas podem adiar pagamento de IVA, IRS, IRC e TSU até ao segundo semestre

Se pretenderem, as empresas podem adiar os pagamentos de impostos e contribuições por três meses. Ou seja, os pagamentos que teriam de ser efectuados até Junho, podem ser feitos até ao final do segundo semestre do ano. O objetivo é contribuir para a manutenção de liquidez nas empresas.

Caducidade dos contratos de arrendamento suspensa por três meses

Os efeitos da caducidade dos contratos de arrendamento, que estariam a terminar por esta altura, estão suspensos por três meses. Ou seja, um senhorio não pode obrigar o arrendatário a abandonar a habitação enquanto durar o estado de emergência. Desta forma, a caducidade dos contratos e a contagem do tempo para renovação ficam adiados.

Inspeção automóvel com prazo alargado

Os veículos com inspeção periódica obrigatória até 31 de Maio, beneficiam de uma prorrogação do prazo. Se o seu veículo tem a data da matrícula de Maio, por exemplo, pode fazer a inspeção até dois meses após essa data, no caso em Julho.

Banco de Portugal congela pagamentos regulares de créditos pessoais até dois anos

Os créditos pessoais, com prazo até dois anos, ficam dispensados do pagamento regular de capital e juros. Esta medida aplica-se apenas aos créditos pessoais identificados como destinados a suprir as necessidades de insuficiência temporária de liquidez por parte das famílias.

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