O Banco BNI Europa, com NIPC 509007333, com sede na Av. Eng. Duarte Pacheco, CC Amoreiras, Torre 1 – Piso 7, 1070-101 Lisboa (Portugal) é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, podendo, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas.

O Banco BNI Europa tem um encarregado de proteção de dados, a quem compete, entre outros:

• Monitorizar a conformidade do tratamento dos dados, face às normas aplicáveis;
• Esclarecer questões relativas a esta política;
• Cooperar com a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD);
• Responder aos pedidos de exercícios de direito formulados pelos titulares dos dados pessoais.

O contacto do nosso Encarregado de Proteção de Dados é:

Av. Eng. Duarte Pacheco, CC Amoreiras, Torre 1 – Piso 7
1070-101 Lisboa (Portugal)
Endereço eletrónico: dpo@bnieuropa.pt

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (adiante designado “titular dos dados”). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador como o nome, número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

É qualquer operação efectuada sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como a recolha, o registo, a organização, a conservação, a alteração, a consulta, a utilização, a divulgação, a limitação, o apagamento ou a destruição.

O Banco BNI Europa procede à recolha e ao tratamento, entre outros, dos seguintes dados pessoais:

A recolha de dados pessoais é imperativa no âmbito das relações comerciais e contratuais com os nossos clientes, potenciais clientes e outros titulares de dados relacionados, como representantes, avalistas, fiadores, entre outros. Os dados recolhidos terão de ser mantidos no âmbito do cumprimento de obrigações pré-contratuais ou contratuais que decorrem da legislação em vigor.
O Banco BNI Europa trata dados fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados.

Os dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios:

• Dados fornecidos diretamente pelos titulares;
• Dados recolhidos no contexto da utilização de produtos e serviços pelos titulares;
• Cookies (Dados relativos à utilização dos sites e aplicações do Banco, obtidos através de cookies do Banco ou de entidades terceiras. Pode obter mais informação sobre o tipo de cookies utilizados pelo Banco e os dados recolhidos, na política de cookies publicada no sites www.bnieuropa.pt e www.puzzle.pt);
• Dados obtidos pelo Banco junto de entidades terceiras com as quais trabalha, incluindo (i) Banco de Portugal, (ii) autoridades públicas, (iii) companhias de seguros, (iv) intermediários de crédito, ou (v) parceiros do Banco.
• Correio eletrónico e sms;
• Website e outros sites do banco;
• Chamadas telefónicas;
• Presencialmente;
• Videoconferência;
• Através de aplicações (“apps”) instaladas em dispositivos móveis;
• Através de acessos a sites externos;
• Redes Sociais.

Os dados recolhidos são processados e armazenados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito, pelo Banco BNI Europa ou pelas entidades por este subcontratadas.

Alguns dados pessoais recolhidos nos sites do Banco (www.bnieuropa.pt e www.puzzle.pt) são de preenchimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, o Banco BNI Europa poderá não conseguir prestar-lhe os serviços ou as informações por si solicitadas. Em cada caso concreto, o Banco BNI Europa informá-lo-á da natureza obrigatória do fornecimento dos dados pessoais em causa.

A videoconferência é uma das alternativas facultadas ao cliente no processo de abertura de conta para comprovação da entidade dos clientes, sendo os dados pessoas recolhidos obrigatórios. Para realização da videoconferência ser-lhe-á solicitada autorização prévia para a gravação da imagem. Sem a devida autorização, o processo de abertura de conta não poderá ser concluído por esta via.

Há dados pessoais que podem ser recolhidos por acesso a sites externos (screenscrapping), mediante autorização do titular dos dados. Mais especificamente, são recolhidos dados bancários do cliente através de uma consulta única ao seu homebanking (mediante autenticação sua), usando uma ferramenta de screenscrapping que assegura a proteção, tanto dos dados de acesso ao Homebanking, como dos seus dados bancários. Este processo não é obrigatório e poderá ser substituído pela entrega directa da informação solicitada, por parte dos titulares dos dados.

Caso aceda à área de utilizador através de uma rede social, concorda que o Banco BNI Europa utilize e guarde informações relacionadas com o seu perfil. Esta rede pode enviar ao Banco BNI Europa informações, em conformidade com as suas políticas, que podem incluir o nome, foto de perfil, género, lista de contactos e quaisquer outras informações que tenha escolhido disponibilizar. Outras informações relativas a recomendações trocadas entre si e os seus contactos também podem ser partilhadas. Se pretender evitar tal partilha pode fazê-lo editando as definições de privacidade da rede social.

O Banco BNI Europa poderá também armazenar cookies no seu dispositivo para personalizar e facilitar ao máximo a navegação. Para mais informação deverá ler a nossa política de cookies.

Utilizaremos os seus dados, entre outras finalidades, para gerir o seu registo como utilizador dos sites do Banco (www.bnieuropa.pt e www.puzzle.pt), gerir os seus acessos aos nossos produtos e serviços, responder às suas perguntas, assim como para, se assim quiser, lhe enviarmos as nossas comunicações personalizadas.

Recorde que, ao pedirmos que preencha os seus dados pessoais para lhe dar acesso a alguma funcionalidade ou serviço dos sites do Banco plataforma, alguns
campos são obrigatórios, pois são dados que necessitamos para lhe dar acesso às áreas privadas dos sites do Banco, para estar a par e usufruir dos nossos serviços e produtos. Por favor tenha em conta que se decidir não nos fornecer esses dados, poderá não conseguir completar o seu registo como utilizador e poderá não conseguir usufruir dos serviços e funcionalidades dos sites do Banco. Pode cancelar a sua conta de utilizador registado contatando-nos através do Apoio ao Cliente ou enviado e-mail para o nosso Encarregado de Proteção de Dados.

Os seus dados destinam-se a integrar um ficheiro de dados pessoais que o Banco BNI Europa poderá utilizar para a prossecução das seguintes finalidades:

• Gestão da relação pré-contratual ou contratual e das operações conexas, na qual se inclui a análise, decisão e gestão de operações de crédito e avaliação do risco de crédito;

• Cumprimento das obrigações legais em matérias de combate ao branqueamento de capitais ou de financiamento de terrorismo;

• Cumprimento de outras obrigações legais ou regulamentares;

• Gestão de reclamações;

• Gestão de contencioso;

• Auditoria interna e externa;

• Titularização e cessão de crédito;

• Profiling;

• Realização de estudos de mercado, inquéritos de avaliação e análises estatísticas.

Para a prossecução das finalidades acima identificadas o Banco BNI Europa poderá proceder à interconexão dos dados recolhidos, com o propósito de atualizar e completar tais dados.

Poderão ainda ser efetuados outros tratamentos de dados pessoais, quando tenha sido obtido consentimento prévio, expresso e através de acão explicita, informada e livre.

Para análise de risco de crédito e avaliação de solvabilidade dos clientes, o Banco BNI Europa recorre a técnicas de estatística e de segmentação de clientes
(profiling), utilizando dados recolhidos junto dos seus titulares, que constam da base de dados do banco ou recolhidos junto de terceiros, como por exemplo o tipo de produtos subscritos, as operações de crédito contratadas, o nível de incumprimento registado, etc. Adicionalmente, o Banco BNI Europa recorre, nos termos da lei, aos dados constantes da Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal. Essas tecnologias podem implicar uma tomada de decisão
exclusivamente automatizada, nomeadamente na contratação de créditos através de canais digitais, pela sua própria natureza.

Não obstante, o titular dos dados poderá contestar a decisão automatizada e requerer a sua apreciação através de intervenção humana e poderá apresentar, para o efeito, informação e documentação adicionais.

O Banco BNI Europa utiliza, ainda, técnicas de estatística e de segmentação de clientes (profiling) para adequar a sua oferta aos seus clientes e para realização de ações de marketing direto, utilizando para o efeito os dados atrás identificados..

Refira-se, ainda, que estas tecnologias são igualmente utilizadas para cumprimento de requisitos legais, nomeadamente no que respeita à prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

Os dados recolhidos e detidos pelo Banco BNI Europa poderão ser transmitidos, com respeito pelo dever da confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, para as seguintes entidades:

• Entidades do grupo em que o Banco BNI Europa está inserido com o objetivo de prestar serviços bancários e financeiros;
• Entidades gestoras de centrais de risco de crédito, de natureza pública ou privada;
• Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, relativamente a responsabilidades efetivas ou potenciais decorrentes de operações de crédito de que seja beneficiário o titular dos dados, nos termos da lei;
• Agências de análise de crédito e prevenção de fraude;
• Autoridades judiciais ou administrativas, nos casos em que tal cedência seja obrigatória;
• Organizações, incluindo companhias de seguros que tenham contratos com o Grupo em que o Banco BNI Europa está inserido para prestação de serviços, promoções ou ofertas;
• Entidades que prestem serviços de solvabilidade a instituições de crédito;
• Empresas de cobranças de créditos caso se revele necessária a recuperação de valores em dívida ao Banco BNI Europa;
• Autoridades legais e de supervisão sempre que o Banco BNI Europa tenha, por lei, esse dever;
• Outras instituições de crédito e de serviços financeiros, nomeadamente entidades financeiras adstritas ao sistema de intercâmbio de informação bancária (Swift) e fornecedores de serviços de pagamento.
• Subcontratantes que procederão ao tratamento dos dados por conta do Banco BNI Europa e de acordo com as finalidades por este determinadas, nomeadamente quando tal se mostre necessário ou conviniente para lhe oferecer serviços serviços comercializados pelo Banco BNI Europa, para o cumprimento das obrigações pré-contratuais ou contratuais, realização de estudos de mercado, inquéritos de avaliação ou análises estatísticas, e ;
• Qualquer entidade com a qual o Banco BNI Europa negoceie a cessão de créditos.

O Banco BNI Europa poderá usar os seus dados para lhe dar a conhecer produtos e serviços que considerar ser do seu interesse, e sempre se tiver dado o seu consentimento para o efeito. Esta divulgação poderá continuar mesmo após a cessação da sua relação com o Banco BNI Europa.

Os contactos poderão ser efetuados através de aparelhos de chamada automática, aparelhos de telecópia, por correio eletrónico, SMS, MMS, ou outros meios que permitam a receção de mensagens independentemente da intervenção dos destinatários, a não ser que nos tenha dado instruções em contrário.

Pode opor-se, em qualquer momento, ao tratamento dos seus dados para efeitos de marketing direto, devendo para o efeito solicitá-lo por escrito para o endereço de correio eletrónico do Encarregado de Proteção de Dados.

Nos termos da legislação aplicável, ao titular dos dados são conferidos os seguintes direitos:

• Direito de acesso: Direito a obter informações relativas à categoria de dados pessoais recolhidos, a que tratamentos são sujeitos e com que finalidades, a que entidades são os dados transmitidos, prazos de conservação aplicáveis e outras informações relacionadas;
• Direito de retificação: Direito a solicitar a retificação dos dados pessoais inexatos ou incompletos;
• Direito de apagamento (ou esquecimento): Direito a que os seus dados pessoais sejam eliminados quando os mesmos deixem de ser utilizados para as finalidades para as quais foram recolhidos ou quando for retirado o ser consentimento, sem prejuízo dos prazos de conservação impostos por legislação e regulamentação aplicável;
• Direito à limitação do tratamento:Direito a requerer a limitação de tratamento dos dados, quando (i) contestar a exatidão dos dados pessoais, (ii) o tratamento for ilícito e o titular se opuser ao apagamento dos dados, (iii) o Banco BNI Europa já não precisar dos dados para tratamento, mas os mesmos sejam requeridos pelo titular, e (iv) se o titular se tiver oposto ao tratamento e até se verificar que os motivos legítimos do Banco BNI Europa se sobrepõem ao direito do titular;
• Direito à portabilidade:Direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao Banco BNI Europa, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e transmitir esses a outro responsável pelo tratamento de dados;
• Direito de oposição:Direito de se opor ao tratamento de dados para efeitos de realização de ações de marketing direto;
• Direito a recusar decisões automatizadas: Direito de não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica.

O exercício de qualquer um destes direitos poderá ser solicitado ao nosso Encarregado de Proteção de Dados.

O titular dos dados tem ainda o direito de reclamar junto da CNPD ou de outra entidade de controlo, nomeadamente no estado membro da União Europeia de sua residência em matérias relativas ao exercício de direitos e à proteção de dados pessoais, sem prejuízo de recurso a qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo espaço de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.

O Banco BNI Europa assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos seus dados. Para o efeito, adotou diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos disponibiliza contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. O Banco BNI Europa exige dos seus subcontratantes e dos seus parceiros a adoção de medidas de segurança equivalentes aquelas que pratica.

Não obstante as medidas de segurança praticadas pelo Banco BNI Europa, o utilizador deve adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utiliza equipamentos e um Browser atualizados em termos de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e, certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.

O Banco BNI Europa reconhece que poderá comunicar dados pessoais no âmbito de processos de fusão, aquisição e/ou incorporação em que se encontre, não se considerando essa comunicação como uma transferência de dados para terceiros, nem existindo qualquer tratamento subcontratado.

O Banco BNI Europa poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido.

O Banco BNI Europa procederá à transferência de dados para países terceiros que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu apenas nos casos permitidos por lei. Poderão ocorrer transferências para fora da União Europeia, quando tal seja necessário para (i) a execução de ordens ou pedidos (por exemplo, transferência de pagamento para o estrangeiro), (ii) por exigência legal, ou (iii) mediante uma autorização expressa do titular. No caso de ser necessário o recurso a prestadores de serviços de países terceiros, o Banco BNI Europa assegurará que estas entidades cumprem todas as obrigações legais em matéria de proteção de dados, tratando-os mediante as instruções prévias e documentadas do Banco BNI Europa.

O Banco BNI Europa reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos sites.

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