Pagar dívidas não é agradável e se implicar enfrentar grandes filas, pior ainda. A boa notícia é que pode regularizar as suas contas com a Segurança Social sem sair de casa e requerer os pagamentos de forma parcelada. Através da Segurança Social Directa é fácil e rápido.

Existem, no entanto, algumas condições que tem de cumprir. Antes de mais, para requerer e ter a aprovação imediata online de um plano prestacional, a totalidade da dívida em execução fiscal tem de ser inferior a 50 mil euros e cumprir os seguintes requisitos:

Pessoas Singulares: dívida inferior a 5 mil euros por processo e apensos
Pessoas Coletivas: dívida inferior a 10 mil euros por processo e apensos

Os processos não podem no entanto estar em incumprimento, suspensos ou em reversão.

Assim que for notificado ou tenha conhecimento da dívida, aja o mais depressa possível para evitar execuções fiscais como a venda judicial de bens, penhoras, coimas e perda de prestações sociais.

O requerimento do pagamento em prestações de dívidas à Segurança Social pode ser feito através do preenchimento de um formulário, disponível para download no site da Segurança Social.

Depois de preencher o requerimento a solicitar o pagamento em prestações, deve enviá-lo para a Segurança Social por e-mail  (igfss-divida@seg-social.pt), fax ou correio, para a secção de processo executivo do distrito da sede do seu estabelecimento ou residência.

O devedor (executado) pode fazer o pedido online, se a totalidade das dívidas à Segurança Social, em execução fiscal, forem inferiores a 50 mil euros.

Esta funcionalidade está disponível na Segurança Social Direta (SSD), em www.seg-social.pt / “Conta Corrente > Dívidas em Processo Fiscal”.

• Porquê pedir o parcelamento da dívida online?

Além de permitir a criação de um plano de pagamento em prestações, de forma fácil e prática, com opção do número de prestações desejado, possibilita:

Simulação do plano de pagamentos;

Aprovação de forma imediata, do pedido efectuado, com dispensa de garantia;

Gestão dos valores que se encontram por regularizar;

Acesso às referências para respectivo pagamento.

• Quando é que o pedido é válido?

Desde que foi notificado(a) das dívidas, através de citação, até à publicação do anúncio de venda de bens (no âmbito do processo de penhora) é possível renegociar o pagamento da dívida.

• Qual o número máximo de prestações?

As dívidas à Segurança Social em processo executivo, podem ser pagas em 60 prestações ou em 150 prestações. Mas neste último caso, as dívidas têm de ser inferiores a 3 060 euros e o executado é obrigado a prestar uma garantia bancária ou a requerer a sua isenção que pode ser aceite ou não.

• Qual o valor da prestação?

O valor da prestação mensal é calculado através da seguinte fórmula:

Valor prestação = (valor do capital em dívida/n.º de prestações aprovadas) + (valor dos juros de mora actualizado mensalmente/n.º de prestações aprovadas)

• Como pagar as prestações?

O pagamento de cada prestação pode ser feito directamente na SSD. Para isso, é necessário emitir mensalmente, também na SSD, o respectivo Documento Único de Cobrança (DUC) com o valor da prestação a pagar. Se o executado preferir, pode fazer o pagamento mensal presencialmente, junto dos serviços da Segurança Social.

É mais simples do que parece. Por isso, se tem dívidas, encare-as de frente e solicite um plano de pagamentos que seja acessível à sua situação. O importante é tratar das coisas e estar disponível para negociar.

A informação contida neste artigo tem caráter meramente informativo, não devendo nem podendo desencadear ou justificar qualquer ação ou omissão, nem sustentar qualquer operação ou ainda substituir qualquer julgamento próprio dos leitores, sendo estes, por isso, inteiramente responsáveis pelos atos e omissões que pratiquem. O Banco BNI Europa declina, desde já, qualquer responsabilidade pelas decisões, ou pelos resultados que resultem, direta ou indiretamente, da utilização da informação contida neste artigo, independentemente da forma ou natureza que possam vir a revestir.