Quando alguém aceita ser fiador, fá-lo naturalmente porque tem uma relação muito próxima ao tomador do empréstimo e, por isso, esta é uma forma de ajudar familiares ou amigos na obtenção de um crédito. No entanto, é importante que fique claro que ser fiador contempla muito mais obrigações do que benefícios.

Há um velho ditado que diz “Fianças e Avais, nem a filhos, nem a pais”. E este ditado é muito sábio, porque ser fiador é no fundo ser um devedor, ainda que mediante certas condições.

As condições são que se o devedor originário falhar, torna-se ele próprio devedor também. Assim, quando quem contraiu a dívida não tem condições de pagar, a responsabilidade do fiador é ativada e o credor pode exigir o pagamento ao fiador.

Outra questão é que muitas vezes os fiadores nem sabem se o crédito que avalizaram, está ou não a ser pago pelo devedor e, nestes casos, até podem ser surpreendidos das piores formas, através de cartas de interpelação para pagamento ou confrontados com situações de incumprimento bancário.

Já do lado das instituições financeiras, a existência de um fiador é mais uma garantia do pagamento do crédito. Claro que até se chegar ao fiador há uma série de outras medidas que se podem tomar, como penhorar património do devedor. Mas se este não tiver mais bens, será o fiador a responder pelo empréstimo, pagando o montante em falta.

As exceções são doenças, invalidez ou morte. Nestes casos, o seguro (caso a apólice seja acionada) cobre o montante em dívida.

O panorama dos fiadores em Portugal

Segundo o Banco de Portugal, quando há incumprimento, a instituição financeira deve avisar o fiador do atraso e dos montantes em dívida no prazo de 15 dias. Só depois de esgotadas todas as possibilidades de obter a cobrança junto do devedor – incluindo património – é que a instituição pode proceder à cobrança da dívida junto do fiador.

Em casos de haver fiador, é a entidade credora que decide se aceita determinada pessoa para assumir essa responsabilidade. Há bancos que valorizam mais o fato de serem pessoas com património e outras de terem um bom salário. Mas o histórico de bom pagador do fiador é quase sempre levado em conta.

Num boletim estatístico do Banco de Portugal de 2018, 1,315 milhões de residentes em Portugal eram fiadores de créditos. Deste número, mais de metade (764,9 mil) representavam fiadores de crédito à habitação, sendo o restante composto pelos fiadores de crédito ao consumo (708,5 mil).

Dos tais 1,315 milhões fiadores, cerca de 86,6 mil terão sido chamados a pagar a dívida, vistos que os respetivos créditos afiançados se encontravam em incumprimento.

Ao longo dos últimos 10 anos verificou-se uma tendência para o decréscimo do número de fiadores, certamente motivado pelo facto de existir mais receio dos riscos associados ao ter o nome num contrato de crédito de outra pessoa.

O que pode um fiador fazer se for chamado a pagar a dívida

A primeira coisa que se deve fazer é tentar renegociar a dívida deixada pelo devedor. Pode tentar uma redução do crédito mensal ou a redução dos juros do empréstimo.

A legislação que vigora define que as instituições financeiras devem apresentar propostas para regularizarem a sua situação, nomeadamente através da renegociação de crédito.

Algumas das formas de renegociar passam por:

• ter um período de carência, durante o qual apenas se pagam juros, reduzindo a prestação mensal (embora esta medida encareça o valor global do empréstimo, uma vez que serão pagos juros durante mais tempo e no final do contrato);
• alargar o prazo de pagamento, mas com o mesmo contra da opção anterior;
• negociar o spread, apesar de não ser muito fácil;
• alterar o regime da taxa de juro, o que pode significar a passagem de uma taxa de juro variável para fixa ou o inverso.

É possível deixar de ser fiador?

Deixar de ser fiador não é tarefa fácil. As poucas formas de renunciar à responsabilidade de ser fiador é se existirem alterações ao contrato inicial de crédito entre o devedor e o credor. Por exemplo, se houve uma renegociação no valor do spread que levou a que a instituição financeira e o devedor assinassem um novo contrato. Se assinou um contrato nos termos anteriores, não tem obrigação de se manter como fiador face às novas condições.

Em outras circunstâncias é difícil deixar de ser responsabilizado. Portanto, pondere bem antes de assumir esta responsabilidade e reflita se está realmente disposto a assumir uma dívida que não é sua.

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