O Banco BNI Europa, com NIPC 509007333, com sede na Av. Eng. Duarte Pacheco, CC Amoreiras, Torre 1 – Piso 7, 1070-101 Lisboa (Portugal) é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, podendo, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas.

O Banco BNI Europa tem um encarregado de proteção de dados, a quem compete, entre outros: Monitorizar a conformidade do tratamento dos dados, face às normas aplicáveis; Esclarecer questões relativas a esta política; Cooperar com a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD); Responder aos pedidos de exercícios de direito formulados pelos titulares dos dados pessoais. O contacto do nosso Encarregado de Proteção de Dados é: Av. Eng. Duarte Pacheco, CC Amoreiras, Torre 1 – Piso 7 1070-101 Lisboa (Portugal) Endereço eletrónico: dpo@bnieuropa.pt

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (adiante designado “titular dos dados”). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador como o nome, número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

É qualquer operação efectuada sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como a recolha, o registo, a organização, a conservação, a alteração, a consulta, a utilização, a divulgação, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Para análise de risco de crédito e avaliação de solvabilidade dos clientes, o Banco BNI Europa recorre a técnicas de estatística e de segmentação de clientes (profiling), utilizando dados recolhidos junto dos seus titulares, que constam da base de dados do banco ou recolhidos junto de terceiros, como por exemplo o tipo de produtos subscritos, as operações de crédito contratadas, o nível de incumprimento registado, etc. Adicionalmente, o Banco BNI Europa recorre, nos termos da lei, aos dados constantes da Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal. Essas tecnologias podem implicar uma tomada de decisão exclusivamente automatizada, nomeadamente na contratação de créditos através de canais digitais, pela sua própria natureza. Não obstante, o titular dos dados poderá contestar a decisão automatizada e requerer a sua apreciação através de intervenção humana e poderá apresentar, para o efeito, informação e documentação adicionais. O Banco BNI Europa utiliza, ainda, técnicas de estatística e de segmentação de clientes (profiling) para adequar a sua oferta aos seus clientes e para realização de ações de marketing direto, utilizando para o efeito os dados atrás identificados.. Refira-se, ainda, que estas tecnologias são igualmente utilizadas para cumprimento de requisitos legais, nomeadamente no que respeita à prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo espaço de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.

O Banco BNI Europa assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos seus dados. Para o efeito, adotou diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos disponibiliza contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. O Banco BNI Europa exige dos seus subcontratantes e dos seus parceiros a adoção de medidas de segurança equivalentes aquelas que pratica. Não obstante as medidas de segurança praticadas pelo Banco BNI Europa, o utilizador deve adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utiliza equipamentos e um Browser atualizados em termos de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e, certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.

O Banco BNI Europa reconhece que poderá comunicar dados pessoais no âmbito de processos de fusão, aquisição e/ou incorporação em que se encontre, não se considerando essa comunicação como uma transferência de dados para terceiros, nem existindo qualquer tratamento subcontratado. O Banco BNI Europa poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido.

O Banco BNI Europa procederá à transferência de dados para países terceiros que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu apenas nos casos permitidos por lei. Poderão ocorrer transferências para fora da União Europeia, quando tal seja necessário para (i) a execução de ordens ou pedidos (por exemplo, transferência de pagamento para o estrangeiro), (ii) por exigência legal, ou (iii) mediante uma autorização expressa do titular. No caso de ser necessário o recurso a prestadores de serviços de países terceiros, o Banco BNI Europa assegurará que estas entidades cumprem todas as obrigações legais em matéria de proteção de dados, tratando-os mediante as instruções prévias e documentadas do Banco BNI Europa.

O Banco BNI Europa reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos sites.

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